1. Definições
1.1 Nestes Termos de Serviço, os termos a seguir são usados com letra inicial maiúscula, tanto no singular quanto no plural. Esses termos têm o seguinte significado:
Sitly: 2Care4Kids Group B.V., também comercializada sob o nome Sitly, com endereço registrado (1016DV) em Amsterdã, Keizersgracht 229, e registrada na Câmara de Comércio sob o número de registro 56028458, número de VAT: NL851948844B01.
Conteúdo: todas as informações disponibilizadas pelos Usuários por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, Perfis de usuários.
Banco de Dados: dados coletados pela Sitly, incluindo Perfis e outros Conteúdos.
Serviço: o serviço oferecido pelo Sitly ao Usuário, conforme descrito no art. 3.
Usuário: pessoa que criou um Perfil e que faz uso do Serviço. Isso inclui tanto pais quanto e babás ou cuidadoras.
Termos de Serviço: estes termos de serviço.
Dados de Login: o nome de usuário e a senha do Usuário, com os quais ele obtém acesso ao Perfil e pode usar o Serviço.
Direitos de Propriedade Intelectual: todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de banco de dados, direitos de nome comercial e direitos associados, bem como direitos de know-how e desempenhos equiparados a esses direitos (desempenhos semelhantes, desempenhos comparáveis a uma invenção patenteada).
Parte: uma parte (o Usuário e/ou a Sitly) destes Termos de Serviço.
Declaração de Privacidade: a declaração de privacidade da Sitly, disponível na Plataforma.
Perfil: uma descrição escrita pelo Usuário e colocada pelo Usuário na Plataforma com uma descrição de si mesmo, incluindo nome próprio, gênero, data de nascimento, local e, opcionalmente, uma foto.
Plataforma: qualquer interface online fornecida pela Sitly onde você pode acessar e usar os serviços oferecidos. Isso inclui o site da Sitly, quaisquer subdomínios associados, aplicativos móveis para dispositivos iOS e Android oferecidos pela Sitly.
2. Geral
2.1 A Sitly se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar e/ou acrescentar algo a estes Termos de Serviço. Os Termos de Serviço mais atuais podem ser encontrados na Plataforma ou serão levados ao seu conhecimento durante o uso do Serviço. Caso continue a usar o Serviço após uma alteração/adição a estes Termos de Serviço, você aceitará os Termos de Serviço revisados e/ou estendidos de forma irrevogável. Se você não aceitar os Termos de Serviço revisados e/ou ampliados, a única possibilidade que resta é interromper o uso do Serviço e excluir seu Perfil.
3. O Serviço
3.1 O Serviço lhe oferece a possibilidade de criar um Perfil, que pode ser visto por outros Usuários e visitantes da Plataforma. O objetivo do Serviço é reunir, por meio da Plataforma, pessoas físicas que buscam assistência temporária de outra pessoa física para cuidar de seus filhos ou profissionais que estejam dispostos a oferecer seus serviços de babá a pessoas físicas. Os Usuários podem formar, com base no Perfil, uma opinião sobre as características e qualidades de outros Usuários.
3.2 O Serviço consiste em oferecer acesso ao Banco de Dados de pais, babás ou cuidadoras, que, em troca de pagamento, podem ser contatados por meio da Plataforma com o objetivo de, juntas, organizar o cuidado de crianças. Na Plataforma, poderão ser impostas outras condições sob as quais o Usuário poderá fazer uso do Serviço. Essas condições dizem respeito, entre outras coisas, à maneira como os perfis podem ser criados e colocados.
4. Acesso ao serviço e disponibilidade
4.1 Para usar o Serviço, você deve criar um Perfil da maneira descrita na Plataforma. É expressamente proibido criar um perfil com o nome de outra pessoa. Durante o cadastro, é necessário fornecer detalhes de login, com os quais você poderá obter acesso ao seu perfil.
4.2 Você é pessoalmente responsável por garantir que seus Dados de Login permaneçam secretos. Não é permitido passar seus dados de login a terceiros. Você é responsável por todo o uso feito do Serviço por meio de seus Dados de Login. A Sitly presumirá que você é realmente a pessoa que está usando seus dados de login. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que seus Dados de Login estão nas mãos de pessoas não autorizadas, você deverá informar a Sitly imediatamente, não obstante sua própria obrigação de tomar as medidas adequadas, como alterar seus Dados de Login. A Sitly não é responsável por qualquer perda ou dano causado por acesso não autorizado ou uso da Plataforma e/ou Serviço por terceiros.
4.3 A Sitly se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem ser responsável de qualquer forma perante o usuário, (i) fazer alterações técnicas ou processuais e/ou melhorias na Plataforma e/ou no Serviço e (ii) remover, bloquear ou restringir o acesso ao Serviço ou ao seu Perfil (temporária ou permanentemente).
4.4 A Sitly não é, de forma alguma, responsável por qualquer perda ou dano que resulte da indisponibilidade (temporária) ou inacessibilidade da Plataforma e/ou do Serviço.
4.5 A Sitly não oferece garantias, compromissos ou indenizações com relação à qualidade, segurança, legitimidade, integridade ou correção da Plataforma e do Serviço, salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviço.
4.6 O usuário é pessoalmente responsável pela compra e/ou pelo funcionamento correto da infraestrutura e dos recursos de telecomunicações confiáveis (inclusive conexão com a Internet) necessários para o uso do Serviço.
5. Uso do Serviço
5.1 A Sitly não tem conhecimento e/ou envolvimento com o Conteúdo. A Sitly não é um serviço de mediação. O objetivo do Serviço é apenas reunir a demanda e a oferta na área de cuidados infantis e babá. A Sitly não monitora a qualidade ou as características dos Usuários. Assim sendo, a Sitly não se responsabiliza pela qualidade ou características dos Usuários e não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado pelos anúncios publicados ou pelos candidatos selecionados.
5.2 Você deve fazer uma seleção, entrar em discussões com as candidatas e fazer acordos (financeiros) com base em seus próprios desejos e critérios. A seleção e a decisão de confiar os cuidados do(s) seu(s) filho(s) a um Usuário, ou de realizar o trabalho de cuidar dos filhos de uma determinada família, são de sua inteira responsabilidade. A Sitly não tem qualquer envolvimento com qualquer contato feito entre os Usuários como resultado do uso do Serviço ou com quaisquer acordos e/ou contratos que resultem desse contato. Caso esteja insatisfeito ou tenha uma reclamação sobre um Usuário, você pode informar isso por e-mail para info@sitly.com.br.
5.3 O usuário é totalmente responsável por todas as ações que realizar com a ajuda da Plataforma e/ou do Serviço.
5.4 O Serviço e seu banco de dados associado são projetados exclusivamente para Usuários individuais que buscam serviços de cuidados infantis e para indivíduos que prestam serviços de cuidados infantis em caráter pessoal. É estritamente proibido usar o Serviço ou seu Banco de Dados para recrutar pessoal para empresas, negócios ou outras entidades. O envolvimento em tais atividades é considerado uma violação destes Termos de Serviço. Se você usar ou tentar usar o Serviço para fins de recrutamento comercial, a Sitly se reserva o direito de:
a. Reter quaisquer taxas de assinatura pagas por você.
b. Aplicar penalidades adicionais, incluindo, sem limitação, o banimento do Serviço.
c. Tomar medidas legais para recuperar danos e fazer cumprir estes Termos.
5.5 Não é permitido a usuários e visitantes:
a. fazer uso de quaisquer ferramentas que não sejam aquelas aprovadas pela Sitly para pesquisar a Plataforma ou o Banco de Dados, fazer uso de mineração de dados, robôs ou outros meios de coleta de dados, ou usar quaisquer ferramentas e/ou soluções de software e/ou hardware (sob sua própria gestão ou disponibilizadas por terceiros) a fim de obter acesso às informações disponibilizadas através do Banco de Dados, ou para spider, scrape, pesquisar ou de qualquer outra forma imprópria fazer uso e/ou visualizar o Banco de Dados.
b. coletar detalhes de outros Usuários através do Serviço para outros fins que não os mencionados nestes Termos de Serviço sem a permissão prévia e explícita por escrito da Sitly.
c. duplicar, tornar público, revender, usar para fins comerciais ou, de qualquer outra forma, disponibilizar a terceiros qualquer Conteúdo obtido por meio do Serviço.
d. contratar terceiros para realizar qualquer uma das ações mencionadas neste artigo."
e. fazer uso desnecessário ou excessivo do sistema de mensagens da Sitly. O uso excessivo inclui o envio de um volume anormalmente alto de mensagens e/ou convites que enviam spam a outros usuários. Por esse motivo, nossa Política de Uso Justo limita o número de mensagens e convites que podem ser enviados a novos contatos.
f. criar um perfil usando o nome, os detalhes ou as credenciais de outra pessoa. Você só deve criar e gerenciar um perfil para si mesmo(a) e garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e digam respeito exclusivamente a você.
g. compartilhar seus dados de login ou dar acesso ao seu perfil a terceiros. Cada perfil deve ser usado exclusivamente pelo indivíduo que o criou.
5.6 Espera-se que os usuários interajam uns com os outros de forma respeitosa e responsável na Plataforma. A Sitly promove um ambiente seguro e profissional para as pessoas que buscam serviços de cuidados infantis e para as pessoas que prestam serviços de cuidados infantis. A Sitly se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de determinar se o comportamento de um usuário é considerado inadequado, ofensivo ou prejudicial à comunidade e às operações do serviço. A conduta que pode ser considerada inadequada inclui, entre outros, assédio, abuso, uso de linguagem ofensiva, envio de spam, bullying, discriminação ou qualquer outro comportamento que a Sitly considere contrário ao propósito de um ambiente respeitoso e seguro.
6. Conteúdo
6.1 Você reconhece e concorda que o Perfil e/ou outro Conteúdo que você disponibilizar por meio do Serviço poderá ser usado por outros Usuários. O usuário reconhece que a Sitly não tem influência sobre o cumprimento desses Termos de Serviço por outros usuários e/ou terceiros.
6.2 É proibido colocar Conteúdo:
a. que seja discriminatório com relação à aparência, raça, religião, gênero, cultura, descendência ou que possa, de alguma forma, ser interpretado como prejudicial ou inadequado, na opinião da Sitly.
b. que incite a violência contra e/ou assédio de outro ou outros, ou que leve à exploração ou abuso de outros, ou que constitua atividade ilegal, ou que promova atividades ilegais.
c. que, na opinião da Sitly, seja contrário às boas maneiras ou ao bom gosto, ou que seja violento por natureza."
d. em que os dados pessoais de menores sejam solicitados, em que os dados pessoais de outros sejam disponibilizados ou em que seus dados pessoais de contato sejam incluídos. Se você compartilhar conteúdo de terceiros, como, por exemplo, exibi-los em uma foto ou mencionar seus detalhes pessoais nas referências, deverá obter a aprovação da outra parte. Você deve ser capaz de fornecer prova dessa aprovação o tempo todo, em caso de contestação.
e. que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bots ou outros programas que possam causar danos a um sistema automatizado, ou que possam fazer com que tal sistema se torne inutilizável ou inacessível, ou que possam apagar ou conceder a propriedade de tal sistema, ou que tenham a intenção de contornar as medidas técnicas de segurança da Plataforma e/ou dos sistemas de computador da Sitly.
f. que se baseie em falsidades e/ou seja enganoso, ou que consista em assumir uma identidade falsa, e/ou sugira incorretamente que você está conectado à Sitly.
g. que envolva correntes, lixo eletrônico ou envio de spam e/ou em que senhas ou outros detalhes que possam ser rastreados até indivíduos sejam solicitados para fins comerciais ou ilegais.
h. que infrinja os direitos da Sitly e/ou de terceiros, entre os quais, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual ou direitos relativos à proteção da privacidade.
i. que esteja em conflito com estes Termos de Serviço, com a Declaração de Privacidade ou com qualquer lei e/ou regulamento aplicável, que seja de qualquer outra forma ilegal ou que possa prejudicar os interesses ou o bom nome da Sitly."
6.3 A Sitly se reserva o direito de encurtar, alterar ou rejeitar o Conteúdo, ou de remover o Conteúdo da Plataforma, caso seja considerado necessário pela Sitly, sem que o usuário tenha direito a qualquer tipo de compensação e/ou sem que a Sitly seja responsabilizada.
6.4 Se você for da opinião de que qualquer Conteúdo infringe seus direitos ou os direitos de outro Usuário ou de terceiros, você deverá informar imediatamente a Sitly da maneira descrita no artigo 12.
7. Pagamento e assinatura
7.1 Dependendo da assinatura escolhida, você poderá usar o Serviço gratuitamente ou mediante pagamento. O preço pago por você pelo uso do Serviço depende da assinatura que você escolher. As assinaturas e os preços associados estão disponíveis na Plataforma. Clique aqui para obter uma visão geral das assinaturas e dos preços. Os custos das assinaturas adquiridas por meio do aplicativo iOS e Android podem ser mais altos porque parte dos custos de transação que a Apple e o Google cobram mensalmente são repassados ao usuário. Os preços incluem o IVA e outros encargos impostos pelas autoridades, salvo indicação em contrário.
7.2 A Sitly tem o direito de alterar os preços cobrados com um período de aviso prévio de pelo menos três meses. Caso não concorde com a alteração no preço, você tem o direito de deixar de usar o Serviço e remover seu Perfil na data em que a alteração no preço entrar em vigor, ou optar por uma assinatura gratuita com o mesmo Perfil.
7.3 No caso de um pagamento falhar devido à insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo que impeça o processamento da transação, a Sitly poderá tentar cobrar novamente o método de pagamento. A Sitly se reserva o direito de tentar cobrar periodicamente o método de pagamento registrado até que o pagamento seja processado com sucesso. Se forem feitas várias tentativas e o pagamento ainda não estiver garantido, a Sitly poderá suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço.
7.4 O pagamento é feito da maneira descrita na Plataforma. Caso o pagamento não seja feito em tempo hábil, a Sitly se reserva o direito de rescindir imediatamente o contrato ou de bloquear ou restringir o acesso ao Serviço até o momento em que o usuário tenha cumprido suas obrigações (de pagamento), incluindo quaisquer custos e juros.
7.5 As reclamações relativas a faturas e/ou ao Serviço não afetam sua obrigação de pagamento.
7.6 Se a Sitly determinar que sua assinatura foi utilizada para fins que violem as restrições de uso descritas no artigo 5, a Sitly terá o direito de reter todas as taxas pagas e aplicar quaisquer políticas relevantes, incluindo a rescisão da assinatura sem reembolso.
7.7.1 A Sitly pode, de tempos em tempos, oferecer descontos ou ofertas promocionais em assinaturas Premium para determinados usuários. Essas ofertas estão sujeitas aos Termos e Condições especificados no momento da oferta.
7.7.2 A elegibilidade para descontos e ofertas promocionais é determinada exclusivamente pela Sitly com base em critérios como localização do usuário, histórico de assinaturas ou outros fatores considerados relevantes pela Sitly.
7.7.3 Os descontos e as ofertas promocionais são válidos apenas por um período limitado, conforme especificado na oferta. Após o término do período promocional, a assinatura será renovada com a taxa padrão, a menos que o usuário cancele a assinatura antes da data de renovação.
7.7.4 A Sitly se reserva o direito de modificar ou encerrar qualquer desconto ou oferta promocional a qualquer momento, sem aviso prévio. Os descontos ou ofertas promocionais existentes serão honrados durante o período especificado.
7.7.5 Qualquer uso indevido de descontos ou ofertas promocionais, incluindo, entre outros, a criação de várias contas para se beneficiar das ofertas, resultará na suspensão ou no encerramento imediato da conta do usuário e em qualquer ação legal aplicável.
8. Direitos de propriedade intelectual
8.1 Os Direitos de Propriedade Intelectual aplicáveis ao Serviço, incluindo a Plataforma e o Banco de Dados, bem como quaisquer textos, aparência, modelos de Perfis, vídeo, áudio e material fotográfico disponibilizados através da Plataforma, com exceção do Conteúdo, permanecem de propriedade da Sitly e/ou de seus licenciadores.
8.2 Sob as condições descritas nestes Termos de Serviço, a Sitly lhe concede o direito limitado, pessoal, revogável, não exclusivo, não sublicenciável e intransferível de acessar e usar o Serviço, incluindo o Banco de Dados, o Conteúdo e a Plataforma para os fins descritos nestes Termos de Serviço.
8.3 O usuário mantém, em princípio, os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo por ele colocado. O usuário reconhece e aceita que a disponibilização/carregamento do Conteúdo pelo usuário automaticamente concede à Sitly licença isenta de royalties, mundial, irrevogável, sublicenciável e transferível para tornar público esse Conteúdo, duplicar o Conteúdo e armazenar o Conteúdo no Banco de Dados, na medida em que isso seja necessário para a prestação do Serviço.
8.4 O usuário renuncia explicitamente a todos os direitos pessoais mencionados no artigo 25 da Auteurswet ("Lei dos Autores"), incluindo o direito de ser nomeado e o direito de se opor a alterações, desde que isso seja permitido de acordo com essa lei.
8.5 O usuário confirma à Sitly que detém todos os direitos sobre o Conteúdo e que está plenamente autorizado a conceder a licença prevista neste artigo à Sitly.
8.6 É expressamente proibido baixar, copiar, alterar, fazer engenharia reversa ou tornar públicas quaisquer informações acessíveis por meio do Serviço ou da Plataforma, ou usar tais informações para qualquer outra finalidade que não as mencionadas nestes Termos de Serviço, a menos que a Sitly ou os detentores dos direitos em questão concordem com isso, ou a menos que a lei holandesa obrigatória permita expressamente tal uso.
9. Privacidade
9.1 Ao criar seu Perfil e durante o uso do Serviço, o usuário disponibiliza seus dados (pessoais) à Sitly. Esses dados (pessoais) serão processados de acordo com a Declaração de Privacidade da Sitly e de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis.
10. Garantias e indenizações
10.1 O usuário será responsável perante a Sitly e a indenizará integralmente por quaisquer danos e custos sofridos ou incorridos pela Sitly em decorrência de (i) falha culposa do usuário no cumprimento dos Termos de Serviço, (ii) quaisquer ações realizadas pelo usuário durante o uso do Serviço ou (iii) qualquer ação ilegal. Quaisquer custos incorridos ou danos sofridos pela Sitly em relação a essas reivindicações serão pagos pelo usuário.
10.2 O usuário confirma à Sitly que todas as informações por ele fornecidas ao criar seu Perfil ou colocar Conteúdo são completas, atuais e precisas. Você reconhece que a exatidão, a natureza atualizada e a integridade do Conteúdo disponibilizado são de grande importância para o funcionamento ideal do Serviço.
10.3 O usuário confirma à Sitly que está autorizado a fazer uso do Serviço e que agirá de acordo com esses Termos de Serviço. O usuário indenizará a Sitly contra reclamações de terceiros baseadas na alegação de que o uso do Serviço pelo usuário, incluindo, mas não se limitando à colocação de Conteúdo, é ilegal.
11. Responsabilidade
11.1 A Sitly não aceita qualquer responsabilidade por danos resultantes do fornecimento do Serviço, ou como resultado de ações ilegais ou de outra forma, na medida em que seja permitido pela lei obrigatória.
11.2 Se a Sitly for responsável por danos causados ao usuário por qualquer motivo, essa responsabilidade será, em todos os casos, limitada, por ocorrência (sendo que uma série de ocorrências conectadas é considerada uma ocorrência), às contribuições (inclusive BTW) pagas pelo usuário à Sitly durante o ano civil em curso pelo Serviço que levou à responsabilidade da Sitly.
11.3 A Sitly não se responsabiliza, de forma alguma, por perdas consequenciais, incluindo perdas financeiras puras, perda de faturamento ou lucro, perda de dados ou danos imateriais relacionados ou ocorridos em decorrência do Serviço.
11.4 As restrições mencionadas neste artigo não são aplicáveis no caso de imprudência deliberada e/ou consciente por parte da própria Sitly e/ou de sua gerência.
11.5 A existência de qualquer direito de indenização por parte do usuário exige que ele comunique o dano em questão por escrito, o mais rápido possível após sua ocorrência, à Sitly. Qualquer pedido de indenização contra a Sitly prescreverá 12 meses após a ocorrência do pedido.
12. Denúncia de informações ilegais
12.1 A Sitly não é responsável por qualquer dano relacionado ao uso (ilegal) da Plataforma. A Sitly somente é obrigada, sob as condições estabelecidas abaixo, e após receber uma denúncia, a remover qualquer material inequivocamente ilegal ou a interromper quaisquer atividades inequivocamente ilegais.
12.2 A Sitly estabeleceu um procedimento pelo qual a presença ou acessibilidade de material suspeito de ser ilegal pode ser relatada à Sitly. Isso pode ocorrer por meio de um e-mail para info@sitly.com.br ou clicando no botão "Denunciar usuário", que está presente nas páginas de perfil e nos e-mails recebidos.
12.3 A Sitly se reserva o direito de recusar o bloqueio de material ou de interromper as atividades, caso a Sitly tenha motivos legítimos para duvidar da exatidão do relatório ou da exatidão de qualquer prova apresentada juntamente com o relatório, ou se uma avaliação de interesses assim o exigir. Nesse caso, a Sitly pode solicitar uma sentença legal de um juiz autorizado No Brasil, que indique que o material ou a atividade em questão é ilegal.
12.4 A Sitly não será obrigada, de forma alguma, a ser parte em uma disputa entre a pessoa responsável pelo relatório e qualquer terceiro.
12.5 A pessoa que envia a denúncia indeniza a Sitly contra todas as reivindicações de terceiros relacionadas ao bloqueio ou à remoção de material ou à interrupção das atividades. A indenização se aplica a todos os custos incorridos e danos sofridos pela Sitly em relação a tal reivindicação, incluindo, mas não se limitando à restituição dos custos de assistência jurídica.
13. Duração, cancelamento e rescisão
13.1 Se você fizer uso de uma assinatura gratuita, terá o direito de deixar de usar o Serviço e de remover seu Perfil.
13.2.1 Se você fizer uso de uma assinatura paga, o Serviço estará disponível pelo período de tempo escolhido por você durante o processo de assinatura (o "Período de
Assinatura").
13.2.2 A menos que você notifique a Sitly antes do final do período de assinatura de que deseja cancelar uma assinatura, ela será renovada automaticamente em uma base recorrente correspondente ao período da assinatura inicial. O usuário autoriza a Sitly a cobrar a taxa de assinatura então aplicável para tal renovação, utilizando qualquer cartão de crédito ou outro mecanismo de pagamento que tenhamos registrado para o usuário.
13.2.3 Os períodos de renovação da assinatura estão sujeitos a cancelamento pelo usuário uma semana antes da próxima data de cobrança. Se for cancelado, o cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do Período de Assinatura atual.
13.2.4 Para cancelar as assinaturas que são pagas diretamente por meio da Plataforma Sitly, os assinantes deverão cancelar suas assinaturas nas configurações de suas contas na Plataforma Sitly ou enviar uma solicitação de cancelamento por e-mail para info@sitly.com.br.
13.2.5 Observe que a Sitly não tem a capacidade de cancelar assinaturas feitas através do aplicativo Sitly para Android ou iOS. Os assinantes que desejarem cancelar suas assinaturas deverão fazê-lo por meio de suas respectivas contas do Google Play ou da Apple App Store, seguindo os procedimentos descritos nos Artigos 13.2.6 e 13.2.7.
13.2.6 As assinaturas adquiridas por meio do aplicativo Sitly para Android devem ser canceladas por meio de sua conta do Google Play. Os assinantes devem seguir as etapas descritas pelo Suporte do Google para gerenciar ou cancelar suas assinaturas, que podem ser encontradas aqui.
13.2.7 As assinaturas feitas por meio do aplicativo Sitly iOS devem ser canceladas por meio do menu de assinaturas em seu iPhone. As instruções fornecidas pelo Suporte da Apple sobre como gerenciar ou cancelar essas assinaturas podem ser encontradas aqui.
13.2.8 Exceto conforme especificamente previsto nestes Termos de Serviço, todos os pagamentos efetuados para assinaturas, serviços ou produtos através da Plataforma Sitly ou através de aplicativos móveis não são reembolsáveis. Isso inclui, mas não se limita a, compras únicas e assinaturas recorrentes. Não há reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados de uma assinatura, Serviço ou produto, mesmo que a assinatura seja cancelada antes do final do ciclo de faturamento atual.
13.2.9 Após o cancelamento de uma assinatura, o usuário continuará a ter acesso aos serviços de assinatura até o final do período de faturamento pago atual. Após o término do período de cobrança, a assinatura não será renovada, mas nenhum reembolso será fornecido por qualquer período anterior de uso ou não uso.
13.3 A Sitly ressalta que você não pode fazer uso do período de reflexão, conforme estabelecido no artigo 7:46d parte 1 BW (código de direito civil holandês). O serviço é executado diretamente com o seu consentimento, conforme previsto no artigo 7:46i parte 5 sob 1 BW.
13.4 No caso de dissolução do contrato, não haverá cancelamento do que a Sitly já entregou e/ou executou e de quaisquer obrigações de pagamento relacionadas. As quantias faturadas pela Sitly antes da dissolução em conexão com o que a Sitly entregou ou executou corretamente permanecem pagáveis, com relação ao estabelecido na sentença anterior, e são diretamente devidas no momento da dissolução.
13.5 Após a rescisão do contrato, independentemente do motivo, o seu direito de uso do Serviço e o seu acesso ao Serviço serão retirados diretamente. A Sitly removerá seu perfil diretamente após o término do contrato, independentemente do motivo. A Sitly mantém o direito de usar todo o Conteúdo conforme estabelecido no artigo 8. No entanto, a Sitly, mediante solicitação do usuário, removerá ou tornará anônimo todo o Conteúdo. A Sitly não é obrigada a entregar ao usuário e/ou converter qualquer Conteúdo após o término do contrato.
13.6 A Sitly se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso aos serviços sem aviso prévio ou responsabilidade se você violar estes Termos de Serviço.
14. Outras disposições
14.1 A legislação holandesa é aplicável a estes Termos de Serviço e ao uso do Serviço e da Plataforma. A aplicabilidade da Convenção de Vendas de Viena (CISG) está expressamente excluída.
14.2 Quaisquer disputas que surjam entre o usuário e a Sitly deverão ser apresentadas ao juiz autorizado no arrondissement ("distrito") de Amsterdã, a menos que a lei obrigatória exija que a disputa seja apresentada a outro juiz.
14.3 A Sitly poderá transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Serviço a terceiros e informará o usuário caso isso ocorra. Se você não considerar aceitável essa transferência de direitos e obrigações, poderá deixar de usar o serviço e remover seu Perfil.
14.4 Caso uma parte desses Termos de Serviço seja ou se torne inválida, o usuário e a Sitly permanecerão vinculados ao que permanecer. A Sitly substituirá a parte inválida por condições que sejam válidas e para as quais as consequências legais, com relação ao conteúdo e à intenção destes Termos de Serviço, deverão, na medida do possível, concordar com a parte inválida.