«Declaração de Atividades» é um formulário oficial da UE que explica um período em que o condutor não tem registo no tacógrafo — por exemplo, baixa por doença, férias ou trabalho que não seja condução.
O Regulamento (CE) n.º 561/2006 e o AETR (acordo equivalente aplicável ao transporte internacional fora da UE) reconhecem-no como comprovativo válido desse período, desde que seja preenchido e assinado antes da viagem a que diz respeito e guardado com os registos do tacógrafo do condutor.
No formulário, o condutor deve escolher exatamente um motivo para a ausência de registos — baixa por doença, férias, outra licença ou descanso, condução de um veículo isento do regulamento, outros trabalhos ou disponibilidade — e confirmar que, durante esse período, não conduziu um veículo abrangido pelo regulamento. Apresentar uma declaração falsa constitui, por si só, uma infração.
