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O que é a WTD? — Regras do tempo de trabalho versus regras de condução e repouso

WTD é a sigla inglesa de Working Time Directive (Diretiva relativa ao tempo de trabalho).

Trata-se de um conjunto de regras laborais que limita o período durante o qual os trabalhadores móveis, como os condutores, podem trabalhar.

Estas regras são distintas das regras relativas aos tempos de condução e repouso previstas na regulamentação dos tacógrafos, uma vez que o tempo de trabalho inclui outras tarefas além da condução.

Quando carrega os dados de atividade, a plataforma verifica automaticamente o cumprimento das regras relativas ao tempo de trabalho. Calcula as respetivas infrações juntamente com as infrações habituais do tacógrafo, oferecendo uma visão completa do cumprimento das regras.


Qual é a diferença?

A plataforma verifica os dados segundo dois conjuntos de regras distintos. Veja em que diferem.

Regras relativas aos tempos de condução e repouso

Estas regras decorrem de um regulamento: Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Um regulamento aplica-se de forma uniforme em todos os países da UE. Define limites para o tempo de condução e os períodos de repouso obrigatórios, que não variam de país para país.

Estas regras abrangem, por exemplo:

  • Quanto tempo um condutor pode conduzir sem fazer uma pausa

  • O tempo máximo de condução permitido por dia e por semana

  • O tempo mínimo de repouso necessário por dia e por semana

Uma vez que resultam de um regulamento, a plataforma aplica os mesmos limites independentemente do país da UE em que o condutor se encontre.

Regras relativas ao tempo de trabalho

Estas regras decorrem de uma diretiva: Diretiva 2002/15/CE, relacionada com a Diretiva 2003/88/CE.

Uma diretiva funciona de forma diferente de um regulamento. Cada país transpõe-na para a sua legislação nacional, pelo que os limites exatos do tempo de trabalho podem variar consoante o país.

O tempo de trabalho inclui mais do que a condução. Abrange também outras tarefas efetuadas pelo condutor, como carga, descarga, limpeza e manutenção.

Estas regras abrangem, por exemplo:

  • O número máximo de horas de trabalho por semana

  • Os limites aplicáveis ao trabalho noturno

  • As pausas obrigatórias durante o horário de trabalho

Como estas regras derivam de uma diretiva, a plataforma aplica a legislação nacional específica do país em que o condutor trabalha.


Cumprir as regras

Uma vez que os limites do tempo de trabalho podem variar entre países, é importante confirmar as regras aplicáveis aos locais onde os seus condutores operam.

O Tachogram trata disso automaticamente: aplica as regras corretas do tempo de trabalho em conjunto com as regras de condução e repouso e assinala as infrações de ambos os conjuntos de regras.

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